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Lista de decretos Foram encontrados 23 registros!

  • Nr. 640/2025

    Regulamenta a Lei Municipal nº 1.990/2025, que institui a campanha de incentivo à quitação do IPTU "IPTU PREMIADO 2025" no Município de Bom Jesus-GO, e dá outras providências.

    Autor.: Poder Executivo

    Publicação.: 16/06/2025

  • Nr. 603/2025

    Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de Ouvidor , e dá outras providências.

    Autor.: Poder Executivo

    Publicação.: 19/05/2025

  • Nr. 641/2025

    Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais dia 19 de junho, data dedicada à celebração de Corpus Christi, e dia 20 de junho de 2025, um dia após a data dedicada à celebração de Corpus Christi.

    Autor.: Poder Executivo

    Publicação.: 16/06/2025

  • Nr. 601/2025

    Dispõe sobre a criação e organização da Ouvidoria e do Serviço de informaçção ao Cidasdão - SIC do Município de Bom Jesus - GO, e dá outras providências.

    Autor.: Poder Executivo

    Publicação.: 30/05/2025

  • Nr. 602/2025

    Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD), no âmbito da Administração Municipal do Município de Bom Jesus - GO, e dá outras providências.

    Autor.: Poder Executivo

    Publicação.: 30/05/2025

  • Nr. 589/2025

    Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora do processo seletivo simplificado 001/2025, do Município de Bom Jesus - GO, por meio do Fundo Municipal de Educação de Bom Jesus - GO, nos termos da Lei Municipal 2.006/2025.

    Autor.: Poder Executivo

    Publicação.: 22/05/2025

  • Nr. 582/2025

    Dispõe sobre a declaração de excepcional interesse público para contratação temporária de profissionais mediante a realização de processo seletivo simplificado.

    Autor.: Poder Executivo

    Publicação.: 22/05/2025

  • Nr. 482/2025

    Declara ponto facultativo no dia 17 de Abril de 2025.

    Autor.: Poder Executivo

    Publicação.: 14/04/2025

  • Nr. 470/2025

    Nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa.

    Autor.: Poder Executivo

    Publicação.: 14/04/2025

  • Nr. 455/2025

    Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora do processo seletivo simplificado 001/2025, do Município de Bom Jesus – GO, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus – GO, nos termos da Lei Municipal 2.000/2025.

    Autor.: Poder Executivo

    Publicação.: 04/04/2025