Leis, Decretos e Convênios – 2023

02/01 Decretos N° 001A/B/C/E decreto 001-A-23 Nomeação José Agnaldo 02-01 decreto 001-B-23 Nomeação Maria José Siqueira 02-01 decreto 001-C-23 Nomeação Thais Felizardo 02-01 decreto 01-E-23 Nomeação Maryana 02-01

03/01 Decreto N° 12 decreto 012-23 Nomeação     Elcimar

Decreto N° 09 03-01

Decreto N° 009A decreto 009-A-23 Nomeação Susielle 03-01

04/01 Decreto N° 021A decreto 021-A-2023 Exoneração Renata

05/01 – Decretos N° 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 17, 18, 19, 20, 21, 191 decreto 002-23 Nomeação José Humberto decreto 003-23 Nomeação Antônio Francisco decreto 004-23 Nomeação Fernando José decreto 005-23 Nomeação Rhanisther decreto 006-23 Nomeação João Batista decreto 007-23 Nomeação Orcélio decreto 009-23 Nomeação Adão decreto 010-23 Nomeação José Milton decreto 017-23 Nomeação Izaldo decreto 018-23 Nomeação Carlos decreto 019-23 Nomeação Evaldo decreto 020-23 Nomeação Valdeir decreto 021-2023 Nomeção Mariele decreto 0191-23 Nomeação Jõao Carlos 

Decreto N° 34 05-01

Decreto N° 024/028A decreto 024-A-23 Nomeação Renan 05-01 decreto 028-A-23 Nomeação Antônio Caetano 05-01

05/01 – Decretos N° 27, 28, 30, 31, 32, 33 27-2023 28-2023 30-2023 31-2023 32-2023 33-2023

05/01 – Decretos N° 24, 25, 26, 35 decreto 035-23 Nomeação Rodrigo Tosta decreto 025-23 Nomeação Luciene Ap decreto 024-23 Nomeação Daiana

06/01 Decretos N° 40-61, 63, 64, 67 40-2023 41-2023 42-2023 43-2023 45-2023 48-2023 49-2023 51-2023 53-2023 54-2023 55-2023 56-2023 57-2023 58-2023 59-2023 60-2023 61-2023 63-2023 64-2023 67-2023

Decreto N° 040/067A decreto 040-A-23 Nomeação Kelli Maria 06-01 decreto 067-A-23 Nomeação Maria Kátia 06-01

09/01 Decreto N° 080/081 decreto 080 Lorena -23 Nomeação 09-01 decreto 081-23 Nomeação Claudinei 09-01

10/01 – Portaria 001/2023 – Portaria-001-2023

Decreto N° 085/092 decreto 085-23 Nomeação Maria José de Sousa 10-01 decreto 092-23 Nomeação Jéssica 10-01

11-01 Decreto N° 29-23 29-23

Decreto N° 093/094/095 decreto 093-23 Nomeação Juliene 11-01 decreto 094-23 Nomeação Kethele 11-01 decreto 095-23 Nomeação Jhenifer 11-01

Decretos N° 86/87 decreto 086-2023 Dispõe sobre reajuste da planta genérica de valores de terrenos e tabelas de preços de construções para o ano de 2023, e dá outras providencias decreto

087-2023 Dispõe sobre reajuste da Unidade Municipal de Referencia Fiscal – UMRF para o ano de 2023, e dá outras providencias

12/01 – Decreto N° 102 decreto 102-23 Nomeação Lucineide 12-01

Decreto N° 103 decreto 103-2023 Exoneração Vagna

16/01 – Decreto N° 108 decreto 108-23 Nomeação Sônia 16-01

decreto 107-23 Nomeação Carita