Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta página tem como objetivo informar os usuários sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais tratados pela Prefeitura de Bom Jesus, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Base Legal

Esta política está fundamentada no Decreto 602/2025, que dispõe sobre a aplicação da LGPD no âmbito do município de Bom Jesus.

Encarregados pelo Tratamento de Dados

Os encarregados (DPOs) designados para garantir o cumprimento da LGPD são:

Jaqueline Keiko Tanimoto – Encarregado titular
E-mail: jaqueline@bomjesus.go.gov.br
Alessandra Mara tiago – Controlador Geral
E-mail: alessandra@bomjesus.go.gov.br

Quais dados coletamos

Os seguintes dados podem ser coletados:

Dados informados pelo usuário em formulários, como nome, e-mail, telefone, CPF, entre outros;
Dados coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares (como endereço IP, navegador, dispositivo, páginas acessadas, etc.).

Finalidade da coleta

Os dados coletados têm as seguintes finalidades:

Atendimento a solicitações e serviços oferecidos pela Prefeitura;
Melhoria da navegação e experiência do usuário no portal;
Geração de estatísticas de acesso;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Uso de Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies utilizados incluem:

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Cookies analíticos: utilizados para coletar dados estatísticos e melhorar o conteúdo;
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Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com outros órgãos públicos quando necessário para a prestação de serviços ou cumprimento de obrigações legais.

Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o usuário tem o direito de:

Confirmar a existência do tratamento;
Solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato com os encarregados pelo tratamento de dados nos e-mails mencionados acima.

Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que os usuários a consultem regularmente.