Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta página tem como objetivo informar os usuários sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais tratados pela Prefeitura de Bom Jesus, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Base Legal
Esta política está fundamentada no Decreto 602/2025, que dispõe sobre a aplicação da LGPD no âmbito do município de Bom Jesus.
Encarregados pelo Tratamento de Dados
Os encarregados (DPOs) designados para garantir o cumprimento da LGPD são:
- Jaqueline Keiko Tanimoto – Encarregado titular
E-mail: jaqueline@bomjesus.go.gov.br - Alessandra Mara tiago – Controlador Geral
E-mail: alessandra@bomjesus.go.gov.br
Quais dados coletamos
Os seguintes dados podem ser coletados:
- Dados informados pelo usuário em formulários, como nome, e-mail, telefone, CPF, entre outros;
- Dados coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares (como endereço IP, navegador, dispositivo, páginas acessadas, etc.).
Finalidade da coleta
Os dados coletados têm as seguintes finalidades:
- Atendimento a solicitações e serviços oferecidos pela Prefeitura;
- Melhoria da navegação e experiência do usuário no portal;
- Geração de estatísticas de acesso;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Uso de Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies utilizados incluem:
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- Cookies analíticos: utilizados para coletar dados estatísticos e melhorar o conteúdo;
- Cookies de terceiros: quando serviços externos são incorporados, como vídeos ou mapas.
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Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados com outros órgãos públicos quando necessário para a prestação de serviços ou cumprimento de obrigações legais.
Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o usuário tem o direito de:
- Confirmar a existência do tratamento;
- Solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer esses direitos, entre em contato com os encarregados pelo tratamento de dados nos e-mails mencionados acima.
Atualizações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que os usuários a consultem regularmente.