Lei Municipal Nr. 2050/2026

Autoriza o pagamento retroativo de anuênios aos servidores efetivos da Câmara Municipal, relativos ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 27/03/2026

Lei Municipal Nr. 2049/2026

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Valdivino Silvestre (Divino da Saúde), e dá outras providências

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 27/03/2026

Lei Municipal Nr. 2048/2026

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e do art. 92, inciso X da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 27/03/2026

Lei Municipal Nr. 2047/2026

Dispõe sobre a alteração do art. 8º da Lei Municipal nº. 2.037/2025, de 19/12/2025, e dá outras providências

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 27/03/2026

Lei Municipal Nr. 2046/2026

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Bom Jesus de Goiás, Lei 1.555/2015, de 15 de junho de 2015, e dá outras providências

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 27/03/2026

Lei Municipal Nr. 2045/2026

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais, e dá outras providências

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 27/03/2026

Lei Municipal Nr. 2043/2026

Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei 1.862, de 29 de agosto de 2022, alterado pela Lei 1.907/2023, de 1º de setembro de 2023, alterado pela Lei nº 2.001/2025 de 17 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Lei Municipal Nr. 2042/2026

Fica instituído o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal – REFIS, constituído de medidas facilitadoras para a quitação de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, relacionados com Tributos Municipais

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Lei Municipal Nr. 2041/2026

Dispõe sobre Autorização para Subvencionar por Meio de Convênio a Associação das Legionárias do Bem Estar Social

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Lei Municipal Nr. 2040/2026

Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Bom Jesus de Goiás-GO, e dá outras providências correlatas

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026