Decreto Nr. 040/2026

Fica a Sra. Gláucio Marlon Moura, CPF/MF nº 042.039.776-35, Servidor Público Municipal efetivo no cargo de ENFERMEIRO, lotado no FUNDO MUNICIPA DE SAÚDE, à disposição da Prefeitura Municipal de Rio Verde-GO, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão cessionário.

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Decreto Nr. 039/2026

Fica a Sra. Vanusa dos Santos Silva, CPF/MF 011.503.351-30, Servidora Pública Municipal efetiva no cargo de ENFERMEIRA, lotado no FUNDO MUNICIPA DE SAÚDE, à disposição da Prefeitura Municipal de Rio Verde-GO, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão cessionário.

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Decreto Nr. 038/2026

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal de Bom Jesus de Goiás/GO nas categorias de qualidade comum e de luxo

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Decreto Nr. 037/2026

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Goiás/GO.

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Decreto Nr. 036/2026

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Decreto Nr. 035/2026

Regulamenta os procedimentos para realização de contratação direta, fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 e no art. 74, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Bom Jesus de Goiás/GO

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Decreto Nr. 034/2026

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal de Bom Jesus de Goiás

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Decreto Nr. 033/2026

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, conforme previstos na Lei Federal nº 14.133/2021

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Lei Municipal Nr. 2043/2026

Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei 1.862, de 29 de agosto de 2022, alterado pela Lei 1.907/2023, de 1º de setembro de 2023, alterado pela Lei nº 2.001/2025 de 17 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026

Lei Municipal Nr. 2042/2026

Fica instituído o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal – REFIS, constituído de medidas facilitadoras para a quitação de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, relacionados com Tributos Municipais

Autor.: Poder Executivo

Publicação.: 22/01/2026