Sobre o Sic
O SIC foi criado em conformidade com a Lei nº12.527/11, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 601/2025, para atender as pessoas físicas e jurídicas que queiram solicitar informações.
SIC Físico
Para solicitações de forma física, use os canais de atendimento abaixo
- Local.: Praça Sebastião Antônio Oliveira, nº 33 - Centro
- Horários.: segunda à sexta-feira das 07:30h às 11:00h e das 13:00h às 17:00
- Telefones.: (64)3608-8907 / 156
- E-mail.: sic@bomjesus.go.gov.br
- Responsável.:
- Órgão.: Sic físico
Prazos para resposta e recurso
Fique atento aos prazos de resposta, prorrogação e recurso!
Resposta: O prazo máximo para resposta é de 20 dias, a contar da data de registro do pedido. Podendo o mesmo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.
Recurso: Poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. No qual o mesmo será analizado pela autoridade competente no prazo máximo de 5(cinco) dias.
Autoridade competente: Aécio Carlo Neto
Lesgislação
Legislação vigênte que regulamenta a LAI
Formulários para download
Para solicitações de forma física, baixe o formulário de acordo com seu perfil
Relatórios
Perguntas e respostas sobre o sic.
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder público, diminuir a corrupção e elvar a participação social. Acesso à informação: direito do cidadão e dever do Estado.
Outras informações
Orgão responsável
Secretaria de Controle Interno
Endereço: Praça Sebastião Antônio de Oliveira n.º 33 - Centro
Telefone: (64)3608-8907
Email: controleinterno@bomjesus.go.gov.br
Atendimento: Segunda a Sexta-Feira: das 7h30 às 11h e das 13h às 17h
Pesquisa de Satisfação
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